Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Auxiliar de Sala
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz em seu Art. 3° a seguinte redação:
"A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade."
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/18069.htm. Acesso em 16/08/2024 às 10:04h.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a quem se aplicam os direitos enunciados nesta Lei:
Aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar. idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença. deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social. região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
Aplicam-se as crianças e adolescentes, sem discriminação de situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento aprendizagem, condição econômica, ambiente social. religião e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem desde que nascidos em território nacional.
Aplicam-se a todos os brasileiros e estrangeiros residentes em território nacional sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
Aplicam-se as crianças e adolescentes, entre zero e 14 anos, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
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