FOX ELITECriar Conta Grátis →
Instituto Legatus2026Direito AdministrativoAgente Administrativo

Direito Administrativo - Instituto Legatus 2026 - Agente Administrativo

No regime da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta aparece em hipóteses específicas, e o enquadramento entre dispensa e inexigibilidade depende da lógica da competição. A inexigibilidade se caracteriza pela:

decisão de gestão diante de orçamento limitado, com escolha do fornecedor após pesquisa de preços e divulgação do aviso em meio oficial do órgão.

urgência concreta ligada a evento imprevisível, com contratação de curto prazo para restabelecer serviço essencial e retomar funcionamento regular do setor.

contratação de bens comuns por menor preço, com disputa por lances sucessivos e habilitação concentrada no vencedor ao final da etapa competitiva.

situação em que proposta de maior retorno econômico orienta seleção, com julgamento por técnica e preço e matriz de risco definida para o contrato.

 situação em que competição se mostra inviável em razão das características do objeto ou do contratado, com escolha justificada e preço compatível.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado

10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →