Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
Sobre o direito à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa CORRETA conforme o ECA.
A criança e o adolescente têm direito à cultura e ao lazer, desde que isso não interfira em suas obrigações escolares e familiares, principalmente na primeira infância.
A participação em atividades culturais é uma concessão do poder público, não sendo considerada um direito garantido, estando em plano secundário para a formação do indivíduo.
A proteção contra acesso a produtos inadequados é competência exclusiva do Conselho Tutelar.
O poder público deve assegurar à criança e ao adolescente acesso às diversões e espetáculos públicos adequados à sua faixa etária.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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