Legislação Extravagante - FGV 2024
A violência doméstica contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas. Inconformada porque Clarice não aceitou suas propostas de reconciliação conjugal, Juliana passou a persegui-la em seu local de trabalho e a atacá-la em suas redes sociais, acusando-a falsamente de fazer programas sexuais por dinheiro.
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha, no caso narrado, é correto afirmar que:
as relações homoafetivas não são objeto da Lei Maria da Penha;
a hipótese não é de violência doméstica, em se tratando de ex-casal;
a situação envolve a prática de stalking e violência sexual contra Clarice;
a violência psicológica e a violência moral praticadas por Juliana são claramente identificáveis;
Juliana pagará cestas básicas como parte das medidas restaurativas impostas pelo Juízo.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →