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IDIB2020Direito AdministrativoAgente Administrativo

Direito Administrativo - IDIB 2020 - Agente Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre a extinção dos atos administrativos:


I. A revogação ou a anulação são as únicas duas formas legais de se concretizar a extinção do ato administrativo.

II. A extinção imediata do ato administrativo ocorre pelo reconhecimento de uma nulidade grave, exceto se se tratar de nulidade relativa, quando se dará a sua extinção com efeitos futuros.

III. A revogação do ato administrativo pode ser feita de ofício ou a pedido, pela Administração Pública, porém a sua extinção deve ser submetida à aprovação prévia do Poder Judiciário.


Assinale

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se nenhuma das afirmativas estiver correta.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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