Direito Administrativo - CONSULPAM 2023 - Agente Administrativo

São entidades sem fins lucrativos, criadas por autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades da administração direta, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e seu funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

São entidades administrativas autônomas regidas por legislação específica que possuem imunidade tributária, patrimônio, renda e serviços ligados aos seus processos essenciais.

Entidades formadas por capital público e privado. O Estado tem a maior parte das ações, mas as empresas não são conceituadas como públicas, mas como sociedade anônima.

Faz parte da administração direta por meio da desconcentração, sendo subordinada diretamente ao Estado