Jurisprudências - CONSULPAM 2025 - Advogado
Analisando as competências e os limites de atuação dos Tribunais Superiores na apreciação dos remédios constitucionais, a alternativa que reflete o entendimento que equilibra a autonomia jurisdicional com a necessária uniformidade na interpretação dos direitos fundamentais, conforme a doutrina e a jurisprudência, é:
Os Tribunais Superiores podem reexaminar a matéria fática dos casos de Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança, ampliando a discussão para além dos aspectos puramente jurídicos.
A competência dos Tribunais Superiores está vocacionada exclusivamente à análise de questões constitucionais abstratas, afastando-se da apreciação de casos concretos envolvendo esses remédios.
Ressalta-se a necessidade de que os Tribunais Superiores limitem sua atuação à revisão de questões estritamente jurídicas, sem adentrar na análise dos fatos controversos apresentados nas instâncias ordinárias.
A uniformidade na interpretação dos direitos fundamentais demanda que OS Tribunais Superiores se abstenham de rever decisões de instâncias inferiores, preservando a autonomia processual.
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