Conhecimentos Municipais: Beberibe - CE - CONSULPAM 2025 - Pedagogo
Nos termos da Lei Municipal n.° 582/2000, do Município de Beberibe (CE), a investidura ém cargo público municipal ocorre com a nomeação, sendo indispensável o preenchimento de requisitos legais. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
A posse poderá ocorrer até 45 (quarenta e cinco) dias após a nomeação, prorrogáveis a critério da administração.
A nomeação em cargo efetivo independe de aprovação em concurso público, quando houver necessidade urgente de provimento.
O exercício do cargo deve iniciar-se no máximo 10 (dez) dias após a posse, sob pena de exoneração.
O concurso público, uma vez homologado, tem validade máxima de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado por igual período.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais: Beberibe - CE. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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