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CONSULPAM2025Legislação da área da saúdeEnfermeiro

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro

A Portaria n. 399/2006 institui o Pacto pela Saúde como um marco da gestão compartilhada do SUS, dividindo-se em três componentes: Pacto pela Vida. Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. Sobre o Pacto pela Vida, assinale a alternativa CORRETA.

Entre os eixos prioritários do Pacto pela Vida em 2006, estavam a saúde do trabalhador, doenças negligenciadas e a saúde ambiental.

O Pacto pela Vida tem como objetivo fortalecer o financiamento privado da saúde suplementar e ampliar os convênios com organizações sociais. 

O Pacto pela Vida é um instrumento exclusivo da esfera federal e não requer adesão dos estados e municípios.

Entre as prioridades do Pacto pela Vida em 2006. estavam a redução da mortalidade infantil e materna, controle do câncer de colo de útero mama, e fortalecimento da atenção básica.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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