Direito Penal - CONSULPAM 2026 - Agente de trânsito
O crime de infanticídio, tipificado no art. 123 do Código Penal, constitui forma privilegiada de homicídio, caracterizada por circunstâncias específicas relacionadas à condição da autora e ao momento da prática delituosa. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os elementos essenciais desse tipo penal.
Matar o próprio filho recém-nascido para ocultar a desonra própria, independentemente do estado psicológico da mãe.
Matar o nascituro durante o procedimento de parto, com o consentimento da gestante.
Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
Expor ou abandonar recém-nascido, com o objetivo de causar-lhe a morte.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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