Direito Administrativo - CONSULPAM 2023 - Técnico em Enfermagem
Conforme a Lei nº 14.133/21, contratante é:
Agente público dotado de poder de decisão.
Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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