Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro
De acordo com o artigo 194° da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, dentre eles:
Universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Equidade na forma de participação no custeio.
Igualdade da cobertura e do atendimento.
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos pensionistas e do Governo nos órgãos colegiados.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →