De acordo com a Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETА.

Question

Accepted Answer

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

Answer

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Answer

E dever apenas da comunidade comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Answer

Compete ao Promotor de Justiça garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Assistente Social