Direito Tributário - CONSULPAM 2025 - Fiscal de Tributos
Conforme Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados NÃO tem como fato gerador:
A sua saída dos estabelecimentos, nos casos estabelecidos na Lei.
O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência brasileira.
A sua arrematação, quando apreendido.
A sua arrematação, quando abandonado e levado a leilão.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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