Conhecimentos Específicos: Prof. História - CONSULPAM 2023
A Resolução n° 4, de 2 de outubro de 2009, institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. (Resolução CNE/CEB 4/2009. Diário Oficial da União, Brasília, 5de outubro de 2009, Seção 1, p. 17.)
Com base nessa diretriz, assinale a alternativa CORRETA:
Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos apenas com deficiência, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
Os centros de AEE devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização, mesmo que não esteja em consonância com orientações preconizadas nestas diretrizes operacionais.
Os profissionais referidos no inciso VI atuam com os alunos público-alvo da Educação Especial em atividades escolares nas quais realizaram formação prévia especializada.
O financiamento da matricula no AEE é condicionado à matricula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior.
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