Legislação Educacional - CONSULPAM 2023 - Professor Fundamental I / Polivalente

De acordo com a Lei de n.o 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9.394/96, existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino: Públicas e Privadas. Instituições públicas e privadas estão ao

cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A esse respeito, considere as seguintes afirmações:

I - A União é responsável pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.

II - Os Estados cuidam das instituições estaduais de nível fundamental e médio apenas dos órgãos públicos.

III- Os Municípios são responsáveis, principalmente pelas instituições de ensino infantil e fundamental, porém, cuidam

também de instituições de ensino médio mantidas pelo poder público municipal.

Agora, baseado na LDB 9.394/96 acerca das categorias administrativas, assinale alternativa CORRETA.