Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Assistente Social
A violência doméstica, nas suas variadas formas. provoca traumas à mulher tanto de ordem física como mental. Conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei n.o 11.340/2006) acerca das medidas estabelecidas pelo juiz, é CORRETO afirmar:
Inclusão no Cadastro Único previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Atendimento hospitalar emergencial nos casos de violência física.
Afastamento imediato da servidora pública de suas funções laborais por até dois anos
Inclusão da mulher vítima de violência em programas de emprego e renda.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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