Direito Empresarial - CONSULPAM 2025 - Contador - Analista
A competência para a criação e emissão de debêntures, dada a sua relevância estratégica e financeira para a companhia, encontra-se atribuída de forma exclusiva a determinado órgão social, devendo observar parâmetros específicos estipulados em lei. Dentro desse contexto jurídico, assinale a alternativa que expõe CORRETAMENTE o órgão competente para essa deliberação.
Diretoria executiva, mediante aprovação posterior da assembleia geral.
Conselho fiscal, respeitadas as diretrizes do estatuto social.
Assembleia geral, observados os requisitos estabelecidos no estatuto.
Comitê de auditoria interna, mediante parecer favorável dos administradores.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Empresarial. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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