Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
O art. 146-A do Código Penal Brasileiro, introduzido pela Lei n.o 14.811/2024, tipifica o crime de perseguição, também conhecido como stalking. A tipificação desta conduta visa proteger direitos fundamentais, como a dignidade e a liberdade pessoal. Sobre o crime de perseguição, previsto no art. 146-A do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A pena prevista para o crime de perseguição é de reclusão de 2 a 6 anos sendo considerada uma forma qualificada de ameaça.
A perseguição só configura crime quando praticada por meios digitais, como redes sociais ou aplicativos de mensagens instantâneas
O crime de perseguição caracteriza-se pela conduta de intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.
O crime de perseguição exige a utilização de meios violentos para intimidar a vítima, sendo necessária a comprovação de lesões físicas para sua configuração.
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