Direito Constitucional - IDIB 2020 - Fiscal de Tributos
Acerca da competência tributária da União, assinale a alternativa correta.
A União não pode instituir contribuição de melhoria.
Não compete à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais.
A União instituirá os seus tributos sempre através de lei ordinária
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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