Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Enfermeiro

As Equipes de Saúde da Família são responsáveis apenas pela realização de atendimentos médicos e de enfermagem.

É a estratégia prioritária de atenção à saúde, visando à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica.

As Equipes de Saúde da Família não têm atribuições relacionadas ao controle de doenças crônicas.

Para a equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 30 (trinta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF.