Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito

Considere a situação hipotética a seguir:

Em uma cidade fictícia, a prefeitura planeja a construção de um novo parque público em uma área central, o que implicaria a desapropriação de alguns imóveis comerciais. Inicialmente, a falta de informações claras gera uma onda de boatos e insegurança entre os comerciantes locais, que temem altos custos e falta de transparência no processo. Para solucionar o impasse, a administração municipal lançou um portal online dedicado ao projeto. Nesse portal, são divulgados todos os documentos pertinentes: o projeto detalhado do parque, o estudo de impacto ambiental, orçamento completo com todas as fontes de receita e despesas previstas, e os critérios para o cálculo das indenizações dos imóveis a serem desapropriados. Adicionalmente, a prefeitura promove audiências públicas, transmitidas ao vivo pela internet, para que os cidadãos possam debater o projeto com os gestores e técnicos responsáveis. Essa ampla divulgação de sociedade civil a que informações permite organizada, a imprensa e qualquer cidadão possa fiscalizar cada etapa do processo, garantindo a lisura e a legitimidade da ação administrativa, além de fomentar um ambiente de confiança e colaboração entre o poder público e a comunidade.

De acordo com os princípios constitucionais regentes do Direito Administrativo, o princípio em destaque na situação referida é o: