Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor de Educação Infantil

A avaliação é uma ação pedagógica indispensável em todo o percurso da Educação Básica: ela é um conjunto de procedimentos didáticos que devem ser realizados ao longo do processo de ensino- aprendizagem e podem ser realizados em todos os espaços e segmentos escolares. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei de n.o 9.394/1996, em seu artigo 31, organiza e traz a seguinte regra acerca da avaliação: deve ser mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento do educando, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso à próxima etapa de ensino.

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a etapa de ensino no qual trata o artigo 31 da LDB: