Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Odontólogo

Segundo o texto constitucional brasileiro, analise as assertivas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):

I- Compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, bem como incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento cientifico e tecnológico e a inovação.

II- São atribuições do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

III - Cabe ao SUS subsidiar Planos Populares de Saúde a partir das parcerias e consórcios público/privado.

IV - Diferentemente do que acontece com planos de saúde comerciais, no SUS todos os cidadãos têm direito aos serviços de saúde gratuitos e oferecidos de maneira integral, ressaltando ainda que o atendimento oferecido deve ser igual para todos, sem discriminação, independentemente de contribuição ou trabalho com carteira assinada. Estes direitos são garantidos e estabelecidos no princípio da equidade.

Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA: