Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Assistente Social

Conforme a Lei n.° 8080, de 19 de setembro de 1990. que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, analise as sentenças a seguir.

I- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)

II- A iniciativa privada não poderá participar do SUS em caráter complementar. 

III- Os níveis de saúde, expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

É CORRETO o que se afirma em: