Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
Com base nos estudos dos atos administrativos. analise as sentenças a seguir:
I- Disciplinam a organização interna funcionamento dos órgãos e agentes públicos.
II- Certificam ou atestam uma situação que já existe.
III- Impõem sanções a agentes públicos particulares em razão de uma infração.
IV- Criam normas gerais e abstratas para a aplicação da lei.
A sentença I define os atos normativos, enquanto a IV versa sobre os atos ordinatórios.
Enquanto a sentença II apresenta os atos enunciativos, a III traz a definição dos normativos.
Enquanto a sentença IV versa sobre os atos ordinatórios, a II trata sobre os negociais.
A sentença III destaca os atos punitivos e a I define os atos ordinatórios.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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