Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2024 - MOTORISTA

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei n. 9.503/1997. Sobre essa lei, assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

(__) Considera-se trânsito a utilização das vias apenas por veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

(__) São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

(__) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Agora, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, à sequência encontrada: