Direito Penal Militar - FGV 2021 - Soldado

A ação penal no crime militar de tortura será sempre pública incondicionada. 

O bem jurídico tutelado no crime de tortura é a dignidade da pessoa humana, visto que este tipo penal visa proteger tanto a integridade física quanto psíquica do ser humano. 

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.  

O sargento que presencia a tortura de outro militar por um cabo, e nada fizer para impedi-lo, praticará o crime militar de tortura, incorrendo no mesmo tipo penal e pena que o cabo, em coautoria. 

Se da prática do crime militar de tortura resultar lesão corporal grave, a pena aplicada será a de reclusão de quatro a dez anos.