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Direito Agrário - CONSULPAM 2025 - Engenheiro agrícola

Um dos desafios enfrentados por cooperativas que atuam em serviços agroindustriais, como armazenamento, comercialização e logística, é manter a regularidade de sua estrutura organizacional. Sobre os requisitos legais aplicáveis às sociedades cooperativas, assinale a alternativa INCORRETA.

A  assembleia geral é o órgão supremo da cooperativa e decide soberanamente nos limites legais e estatutários.

O conselho fiscal tem como função principal a fiscalização da gestão financeira da cooperativa e deve ser composto por associados eleitos. 

Os administradores respondem civilmente pelos atos praticados com dolo ou desvio de finalidade, nos termos da legislação cooperativista.

O conselho de administração pode ser formado por não associados, desde que estes possuam experiência comprovada em administração pública.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Agrário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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