Direito Penal - Instituto Legatus 2023 - Guarda Municipal
Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, pratica qual excludente de ilicitude?
Estado de necessidade.
Estrito cumprimento do dever legal.
Exercício regular de direito.
Consentimento do ofendido.
Legítima defesa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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