Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2015 - Psicopedagogo

a escola errou ao não atender a solicitação do pai, pois este tem amparo na legislação para escolher o material escolar e o livro didático que deverá ser adotado pela escola.

a diretora errou, em parte, ao não atender o requerido, pois o direito do pai de escolher o livro didático não se estende à escolha do material escolar a ser utilizado na sala de aula.

aos pais é facultada a participação na escolha do livro didático e do material escolar, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e cabe à escola atendê-los, quando manifestam interesse.

cabe aos pais escolher o material e o livro didático a ser utilizado pelo professor, desde que o façam antes do início do ano letivo. A escola deveria dar essa informação.

a escola agiu do modo acertado, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente não atribui aos pais o direito de escolher o livro didático e o material escolar a ser adotado pela escola.