Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala

A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente inclui a preservação de sua imagem e identidade.

A liberdade de crença religiosa da criança adolescente poderá ser determinada pelos pais responsáveis em qualquer circunstância.

O respeito à dignidade da criança e do adolescente é secundário ao ambiente escolar, pois este possui regras próprias de conduta que podem ser mais rígidas.

É vedada a participação de crianças em espetáculos artísticos, ainda que autorizada por autoridade judicial competente, para resguardar a própria escolha de construção de repertório cultural na fase adulta.