Legislação Extravagante - UPA 2024 - Guarda Municipal
Com base nas determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa com idade:
De até doze anos de idade completos.
De até doze anos de idade incompletos
De até quatorze anos de idade completos.
De até quatorze anos de idade incompletos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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