Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - CONSULPAM 2023 - Assistente Social
Sobre o Termo de Cooperação entre Entes Públicos de que trata a Portaria GM/MS n° 699/2006 que regulamenta as diretrizes operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, assinale a alternativa CORRETA.
No Termo de Cooperação entre Entes Públicos, as unidades públicas prestadoras de serviço devem. preferencialmente, receber os recursos de custeio por produção e não por realização das metas pactuadas.
O conteúdo do Termo de Cooperação entre entes Públicos será pactuado entre as secretarias de Saúde estadual e municipal, em portaria específica.
A transferência de recursos, objeto do Termo de Cooperação entre Entes Públicos, deverá ser feita semestralmente por meio de transferência direta fundo a fundo.
O Termo de Cooperação entre Entes Públicos é destinado à formalização da relação entre gestores quando unidades públicas prestadoras de serviço, situadas no território de um município, estão sob gerência de determinada esfera administrativa e gestão de outra.
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