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Legislação Educacional - CONSULPAM 2026 - Secretário Escolar

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) estabelecem que a organização curricular deve considerar: 

Conteúdos idênticos aos do ensino regular, sem flexibilizações etárias ou modulares.

Modalidades seriadas ou não seriadas, com ênfase na superação de déficits e contextualização à realidade do educando adulto.

Obrigatoriedade de 1.000 horas anuais, igual ao ensino fundamental regular.

Exclusão de conteúdos de alfabetização para maiores de 25 anos. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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