Legislação Educacional - Instituto Legatus 2015 - Professor de Matemática
Especialistas brasileiros na área educacional estão discutindo atualmente sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A criação do documento estava prevista desde a Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 9394/96). Na Educação Infantil, por exemplo, o novo texto se baseia nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil (DCNEI), de 2010. De acordo com os especialistas, o principal propósito do documento é:
Superar a velha dicotomia entre o caráter assistencial, mais voltado aos cuidados e a tendência à escolarização, que antecipa características de etapas posteriores, mais orientadas para a assimilação de conteúdos.
Levar os professores a compreenderem melhor a Lei, pois sempre tiveram dificuldades para relacioná-las às suas práticas.
Quebrar paradigmas em relação ao que está posto na Lei e ao que se faz na prática.
Articular maior integração na passagem da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, pois todas as crianças apresentam dificuldades nessa fase, havendo prejuízos na sua aprendizagem.
Promover a interação entre os legisladores e os professores, já que o momento requer debates e discussões acerca da Educação.
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