Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Psicopedagogo

Serão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Para fins de naturalização, a Constituição veda qualquer diferença de tratamento em razão do estado estrangeiro de origem.

São cargos privativos de brasileiro nato o de Presidente do Supremo Tribunal Federal e de Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, salvo os casos previstos na Constituição.