Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Fiscal de Obras
O Crime de Peculato ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. Nesse caso, a pena prevista é:
Reclusão, de três a quinze anos, cumulada obrigatoriamente com multa.
Detenção, de dois a cinco anos, com possibilidade de substituição por restritiva de direitos.
Reclusão, de quatro a dez anos, acrescida de perda automática do cargo público.
Reclusão, de dois a doze anos, além de multa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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