Direito Administrativo - CONSULPAM 2020 - Guarda Municipal
Referente aos requisitos e a classificação dos atos administrativos quanto ao regramento, assinale a alternativa CORRETA.
A competência é elemento vinculado, mas a forma pode ser elemento vinculado ou discricionário.
Forma e finalidade são elementos vinculados, mas o motivo pode ser discricionário.
A competência, a forma e o objeto serão sempre elementos vinculados.
Motivo, objeto e finalidade poderão ser discricionários.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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