Direito Administrativo - UPA 2024 - Fiscal de Tributos
A prestação de serviços públicos, por pessoa pública ou privada, é impregnada por princípios específicos que garantem identidade própria a este instituto do Direito. Qual dos seguintes princípios não é tradicionalmente reconhecido como um dos princípios norteadores dos serviços públicos, conforme as "Leis de Rolland"?
Princípio da continuidade.
Princípio da generalidade.
Princípio da igualdade.
Princípio da mutabilidade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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