Legislação Extravagante - UPA 2021 - Guarda Municipal
Lela com bastante atenção o dispositivo legal abaixo, constante na Lei nº 13.022 de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais:
Art. 41 É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Parágrafo único. Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.
Marque a alternativa que identifica um exemplo de bem público dominial:
Praça pública.
Terreno público devoluto.
Hospital público.
Cemitério público.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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