Legislação Extravagante - CEBRASPE 2022 - Escrivão
Assinale a opção correta em relação à prisão temporária.
Admite-se a substituição da prisão temporária por prisão domiciliar quando se tratar de representada mulher que tenha filhos menores de 12 anos de idade.
Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.
É cabível a prisão temporária para crimes culposos.
O prazo da prisão temporária é de 5 dias, que pode ser prorrogado sucessivas vezes desde que não ultrapasse o limite de 30 dias, inclusive nos casos de crimes hediondos.
É vedada a decretação de prisão temporária para crimes tentados.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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