Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2026 - Agente de trânsito
Conforme determinado na legislação vigente, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de:
Dois meses a cinco anos, ademais, da decisão que decretar a suspensão, caberá recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.
Dois meses a dois anos, ademais, da decisão que decretar a suspensão, caberá recurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.
Seis meses a dois anos, ademais, da decisão que decretar a suspensão, caberá recurso em sentido amplo, com efeito suspensivo.
Seis meses a um ano, ademais, da decisão que decretar a suspensão, caberá recurso em sentido amplo, sem efeito suspensivo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação de Trânsito . O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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