Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Assistente Social
Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Munícipios, Estados e Distrito Federal, analise as sentenças a seguir:
I - Os recursos do FNS transferidos para implementação de ações e serviços pelos Municípios, Estados e Distrito Federal poderão ser alocados para cobertura da saúde ambulatorial e hospitalar.
II - O repasse dos recursos do FNS para implementação de ações e serviços pelos Municípios, Estados e Distrito Federal serão repassados de forma regular e automática.
III- Pelo menos trinta por cento dos recursos do FNS, alocados para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
Se apenas a afirmativa III estiver correta.
Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
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