Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Sobre os direitos sociais previstos no Art. 7° da Constituição Federal (CF), é CORRETO afirmar que:
É garantida a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
A Constituição garante licença-paternidade de vinte dias.
É garantida a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
O fundo de garantia do tempo de serviço é um direito exclusivo dos trabalhadores urbanos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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