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CONSULPAM2023Legislação da área da saúdeEnfermeiro

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro

A Portaria n° 204, de 17 de fevereiro de 2016, definiu a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.  Essas doenças, agravos e eventos de saúde pública são classificados como de notificação compulsória imediata e de notificação semanal. Após a publicação desta portaria, outras portarias determinaram alterações na lista. Considerando a versão mais atual da lista presente na Portaria n° 217, de 1° de março de 2023, assinale a alternativa que apresenta uma doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação imediata

Sífilis congênita.

Síndrome da Rubéola Congênita.

Acidente de trabalho com exposição a material biológico.

Todas as alternativas estão corretas.

Intoxicação exógena.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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