Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Tendo como referência o expressamente previsto pela Lei n.o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as assertivas abaixo, julgando- as (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) Ao adolescente empregado, é vedado trabalho noturno.
( ) Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
( ) Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA dentre as elencadas abaixo.
F-F-V.
V-F-V.
V-V-V.
V-F-F.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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