Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Assistente Social
Acerca da medida socioeducativa de liberdade assistida, estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.
Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
Pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →