Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro
Acerca da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
A RENASES compreende as ações e serviços oferecidos ao usuário, excluindo-se apenas aqueles prestados pela iniciativa privada de forma complementar ao SUS.
A União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões. Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas complementares de ações e serviços de saúde.
A cada quatro anos, o Ministério da Saúde (MS) consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
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