Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(__) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
(__) Perfil sociológico do Estado.
(__) Perfil demográfico da região.
Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA
F-V-V
V-F-V
V-V-V.
F-V-F.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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